Apresentação1

Público-alvo: Administradores condominiais, síndicos, conselheiros, subsíndicos, equipes de administradoras, gestores da área condominial em geral, condôminos, advogados,público em geral interessado na área. 

Objetivo: O curso irá proporcionar o conhecimento sobre questões administrativas e jurídicas que envolvem o condomínio em relação ao novo CPC na cobrança condominial.

Data e horário: 29 e 30 de setembro das 18h às 22h e 8h às 18h (sexta e sábado).

Local: Hotel Floph – Centro – Florianópolis – SC.

Serão abordados os seguintes tópicos:

Aspectos Administrativos: Ações preventivas

Professor: Fernando Amorim Willrich

  • Provisão orçamentária anual do condomínio, em assembleia ordinária.
  • Aprovação das despesas ordinárias e extraordinárias.
  • A definição das despesas ordinárias e extraordinárias na convenção do condomínio.
  • A forma de cobrança inserida na convenção.
  • A obrigação propter rem e a responsabilidade de pagamento da dívida.
  • Boleto em nome do proprietário ou inquilino.
  • Diferença entre o título executivo judicial e o extrajudicial.
  • Requisitos de formação do título executivo extrajudicial.
    • Certeza – devedor/credor.
    • Convenção condominial.
    • Ata de assembleia eleição.
    • Escritura de imóvel.
    • Cadastro atualizado do condômino.
    • Liquidez (despesas).
    • Despesas aprovadas em atas de assembleia.
    • Despesas ordinárias e extraordinárias.
    • Demonstrativos mensais.
    • Aprovação de contas em assembleia – prestação de contas.
    • Exigibilidade.
    • Demonstrar o que está vencido (boleto).
  • As alterações trazidas pelo novo CPC em relação a taxa de condomínio como título executivo extrajudicial.
  • Possibilidade de protesto do título executivo extrajudicial, ainda na esfera administrativa.
  • Análise do risco do protesto do condômino inadimplente (aspecto financeiro/cunho pedagógico)

Aspectos Judiciais: A cobrança propriamente dita 

Professor: Gustavo Gesser

  • Regime jurídico da cobrança das taxas condominiais antes e depois da alteração do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015);
  • Natureza jurídica da taxa condominial no novo CPC.
  • Principais cautelas que síndicos e conselho fiscal devem adotar na redação das atas de assembleia condominial para constituir a cota condominial em um título executivo.
  • Ação de execução e os documentos indispensáveis para propositura da ação de execução.
  • A legitimidade do condomínio no polo passivo nos Juizados Especiais (Causas até 40 salários mínimos), sendo que até 20 salários mínimos não há obrigatoriedade da presença do advogado.
  • Inclusão de dívidas vencidas e dívidas vincendas.
  • Procedimento da ação de execução do novo CPC.
  • Meios de defesa do condômino inadimplente.
  • Prescrição e decadência das cotas condominiais.
  • Protesto judicial e a possibilidade de inscrição do condômino devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
  • Não incidência da cláusula de impenhorabilidade na execução das taxas condominiais.
  • Impenhorabilidade das vagas de garagem e hobby box;
  • Cases voltados ao tema ministrado;
  • Posicionamento jurisprudencial.

Conheça os professores:

professor_fernando

Fernando Amorim Willrich: Advogado, pós-graduado em Direito e Gestão Empresarial pela UFSC, Pós-graduado em Direito Imobilário pela UNIVALI, Empresário, Sócio diretor da BRCondos Florianópolis, Professor do Curso de Pós-graduação em Negócios Imobiliários do CESUSC, Co-autor e Co-organizador do Livro ‘Direito Imobiliário e Ambiental” publicado pela Editora Univali, Presidente do SECOVI, Vice-Presidente da FECOMERCIO, Vogal da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

 

 

 

professor_gesserGustavo Gesser: Sócio fundador do escritório Gesser Advocacia, especializado em consultoria e assessoria jurídica em direito imobiliário e para empresas do segmento de inovação e tecnologia (startups). Coordenador do Núcleo Imobiliário da CDL de Palhoça/SC. Vice Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção da OAB de Palhoça/SC. Mentor do Programa de Aceleração InovAtiva Brasil e de eventos de empreendedorismo, consultor jurídico do INAITEC – Instituto de Apoio à Inovação, Ciência e Tecnologia e membro do Núcleo de Inovação da ACIP – Associação Comercial e Industrial de Palhoça/SC. Palestrante e professor.

 

Investimentos: R$ 250,00 para associados e R$ 350,00 para não associados. Formas de pagamento: Boleto bancário, cartões débito ou crédito.

Informações: servicos@secovifloripa.com.br – (48) 3223-1440 – Whatsapp (48) 99978-0724

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